O que é Peculato

Peculato é um termo bastante usado em Direito, que trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público contra a administração em geral. Esse crime só pode ser praticado por um servidor público em sua função, entretanto pode haver participação de terceiros. Os verbos que caracterizam esse crime são apropriar, desviar ou subtrair dinheiro, valores ou bens móveis que o funcionário tem posse por conta do cargo ou função que exerce. O Peculato pode ser doloso, ou seja, quando o individuo age com a intenção de efetuar o crime e obtem o resultado esperado, ou também de forma culposa, quando não quer, não tem a intenção de efetuar o crime, mas mesmo assim o comete. Mas, a forma de dolo é mais comum nesse crime. A pena sujeita para os que o cometem esse tipo de crime é de reclusão, de 02 a 12 anos, sendo que a pena pode ser para mais ou menos de acordo com a forma, dolosa ou culposa.

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