Entrou em vigor a Lei Antifumo

A nova lei antifumo sancionada há três meses pelo governador José Serra entrou em vigor nesse dia 7 de agosto. Com a nova legislação, fica inteiramente proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo em todo o estado. Para a lei são considerados ambientes de uso coletivo todos aqueles total ou parcilamente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas, entre eles estão: ambientes de trabalho, de estudo, lazer, cultura, de culto religioso, de esporte ou de entretenimento, ou seja, condomínios, restaurantes, centros comerciais, lanchonetes, bares, boates, cinemas, empresas, bancos, supermercados, farmácias, padarias, repartições públicas, escolas, bibliotecas, museus e similares. A atuação e a multa será cobrada do dono do estabelecimento, por isso os mesmos devem fixar avisos alertando seus freqüentadores sobre a regra. No Diário Oficial pode-se encontrar um modelo desse aviso. O desrespeito a nova lei antifumo acarretará no pagamento de multas e até interdições do estabelecimento caso o desrespeito a lei volte a acontecer.
Na Zona Oeste da capital paulista aconteceram blitz com técnicos da Vigilância Sanitária e do Procon em mais de 600 locais nesta madrugada, apenas cinco estabelecimentos foram atuados por desrespeito a nova lei. Segundo o secretário de Estado da Justiça esse balanço é bastante positivo. Já que se comprova que está havendo um bom número de cumprimento e um esforço voluntário tanto dos estabelecimentos quanto das pessoas que os freqüentam.
Esperamos que as pessoas comecem a se conscientizar cada vez mais, já que a nova lei prevê maior qualidade de vida para fumantes e pessoas não fumantes, mas que eram obrigadas a conviver com o fumo involuntariamente.

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