Direitos e deveres das empregadas domésticas

Sabe aquela que ajuda nos deveres da casa, divide a intimidade da sua família e na maioria das vezes passa a ser uma nova integrante da mesma? Embora muitas famílias mantenham uma relação bem próxima da sua empregada doméstica, ela ainda continua sendo uma funcionária, e como tal merece todo o respeito e também que seus direitos sejam devidamente estipulados e respeitados, assim como seus deveres. E para saber dos direitos e deveres dessa classe trabalhista precisamos saber qual o papel do trabalhador e também do empregador. Primeiramente precisamos saber que tais direitos estão previstos a empregadas domésticas que prestam serviços contínuos, ou seja, que não seja esporádico ou que ocorre ocasionalmente. Essa, por sua vez, deve apresentar sua Carteira de Trabalho e os devidos documentos que comprovem sua boa conduta e também atestado de saúde. As atividades que esse tipo de trabalhor deve, assim como qualquer outro estão definidas na Classificação Brasileira das Ocupações. Já os direitos das empregadas domésticas são: Anotação do contrato na Carteira de Trabalho; Salário mínimo; Irredutibilidade salarial, Décimo Terceiro salário; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (opcional); Seguro Desemprego, se dispensado sem justa causa; Repouso semanal remunerado; Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal; Estabilidade no emprego em razão de gravodez; Licença gestante de 120 dias; Licença paternidade de 5 dias corridos; Aviso prévio de 30 dias e vale transporte. Entretanto, o empregador também possui o seus direitos, que são o de exigir a documentação do empregado e cumprir e cobrar aquilo que foi decidido em contrato; Descontar do salário do empregado o valor de habitação, vestuário, alimentação, entre outros; Cobrar o pagamento do aviso prévio se o empregado não avisar sobre sua saída e também demitir por justa ou sem, quando achar conveniente.
Sendo respeitados os direitos e deveres do empregado doméstico, com certeza nenhuma das partes sairá lesada.

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