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Conheça um pouco sobre a Lei antifumo

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Conheça um pouco sobre a Lei antifumo

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A nova lei antifumo foi aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, que prevê que o uso de cigarro ficará completamente proibido em lugares fechados ou parcialmente fechados que seja de uso coletivo assim como bares, restaurantes e locais de trabalho. O fumante só será permitido fazer uso do tabaco na sua própria residência, em lugares totalmente abertos e arejados e em comércios especializados na venda de cigarros ou semelhantes. O projeto refere-se a lei 577/2008 e a multa será cobrada do dono do estabelecimento que se omitir a nova lei e não ao fumante, o valor é de até R$ 3 milhões. Mas, a nova lei antifumo ainda está em discussão, já que o diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel) a considera inconstitucional, segundo ele essa nova lei entra em conflito com a legislação federal e municipal. Uma determina a implantação de ‘fumódromos’ nos locais públicos e a outra promove a idéia de divisão dos espaços em fumantes e não fumantes. Por isso, a discussão ainda continua para saber ao certo o que vai prevalecer. Mas, para as pessoas que não fumam a nova lei seria uma ótima opção para ter um ar menos poluído para respirar.

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